Muito tem se falado da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. A COFINS que é a contribuição para financiamento da seguridade social, instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991 e o PIS, que é o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público – PIS/PASEP, de que tratam o…
