A Receita Federal, no final de 2018, deu os detalhes que excluem o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. O texto foi publicado através da Solução de Consulta Interna (SCI) COSIT nº 13/2018. Ele vem em sintonia com o Recurso Extraordinário nº 574.706/PR estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal. Para que empresários,…

O ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. Esta grande tese que trata da questão da não inclusão do ICMS, ISS, IPI na base de Cálculo do Pis e Cofins já se arrasta no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 1998. Depois de quase 7 anos, o assunto volta a…

É notório que a tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurda, o que em muitos momentos chega a inviabilizar diversas espécies de contratações. Também por este motivo, diversas são as empresas que quebram em razão de elevadas dívidas fiscais, e nem as constantes “renegociações”, tais como REFIS, PAES e PAEX, trouxeram…

Não é de hoje a crescente exigência do mercado sobre a versatilidade do empreendedor. Tal qualidade se estende aos mais diferentes campos, requisitando que este conheça, nem que seja minimamente, noções de marketing, administrativas, contábeis, jurídicas e fiscais. Por isso, resolvemos trabalhar neste post um pouco sobre regime de tributação, de forma a apresentar ao…

Muito tem se falado da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. A COFINS  que é a contribuição para financiamento da seguridade social, instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991 e o PIS, que é o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público – PIS/PASEP, de que tratam o…

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