A Receita Federal, no final de 2018, deu os detalhes que excluem o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. O texto foi publicado através da Solução de Consulta Interna (SCI) COSIT nº 13/2018. Ele vem em sintonia com o Recurso Extraordinário nº 574.706/PR estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal. Para que empresários,…

Em março de 2017 o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins. A decisão ainda gera debate e deixa muitos empresários se perguntando: qual o impacto financeiro para as empresas? A questão tem várias óticas e é complexa. Contudo, já é possível afirmar que o impacto financeiro…

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