Conforme declaração exposta no texto da Constituição Federal de 1988, esta estabeleceu que as atividades de previdência e assistência social passariam a ser custeados através de uma espécie de tributo chamada de contribuição social. Com foco na proteção da atividade rural, especialmente, o produtor rural pessoa física, o texto da Constituição estabeleceu uma contribuição especial que…

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