O ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. Esta grande tese que trata da questão da não inclusão do ICMS, ISS, IPI na base de Cálculo do Pis e Cofins já se arrasta no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 1998. Depois de quase 7 anos, o assunto volta a…

É notório que a tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurda, o que em muitos momentos chega a inviabilizar diversas espécies de contratações. Também por este motivo, diversas são as empresas que quebram em razão de elevadas dívidas fiscais, e nem as constantes “renegociações”, tais como REFIS, PAES e PAEX, trouxeram…

Ainda no início deste o mês o Governo do Estado Gaúcho apresentou seu programa de parcelamento de dívidas do ICMS – o REFAZ (Programa Especial de Quitação e Parcelamento). Na intenção de conseguir cobrar os créditos tributários em período de intensa crise financeira, o programa se destina a oportunizar facilidades de pagamento às empresas com…

São de responsabilidade do contribuinte gaúcho o pagamento do ICMS devido nas subsequentes saídas de mercadorias adquiridas de outros Estados e, também, a diferença de alíquotas quando estas (as mercadorias) se destinarem ao ativo imobilizado (bens e direitos mantidos pela empresa para uso na prestação de serviços) ou ao uso ou consumo do adquirente. Tratam-se…

A substituição tributária para frente nada mais do que a antecipação de pagamento de tributo antes da ocorrência do fato gerador. Esta tem no ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) a sua maior aplicabilidade. Com autorização legislativa prevista no art. 150 § 7º da Constituição Federal, a substituição tributária para frente tem como principal…

Muito tem se falado da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. A COFINS  que é a contribuição para financiamento da seguridade social, instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991 e o PIS, que é o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público – PIS/PASEP, de que tratam o…

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