Receber uma restituição é uma forma de trazer uma receita extra para as empresas, o que sempre é bem-vindo. Portanto, é fundamental saber todos os pagamentos que a sua empresa tem o direito de receber. Negócios que prestam serviços de segurança e vigilância tem direito a restituição do INSS retido em nota fiscal. Por isso, é importante ficar bem atento a esse direito, conferir todas as notas e documentos contábeis, de modo a garantir o recebimento do retorno.

A Instrução Normativa da Receita Federal diz que uma empresa que contratar um serviço de outra empresa através da disposição de funcionários que realizarão esse trabalho, de forma contínua ou não, deve reter 11% do valor da nota fiscal. Esse valor, então, é repassado à Previdência Social.

O motivo desse recolhimento é por conta da grande quantidade de empresas de prestação de serviços que surgiram e desapareceram em um período de tempo muito curto, o que acontece até hoje. Isso deixou uma enorme quantidade de tributos sem recolhimento. Então, a responsabilidade foi alocada a empresa contratante, de modo a diminuir a incidência de não pagamentos.

Já a restituição existe por um motivo muito parecido a qualquer restituição feita pelo Governo. De maneira simples, muitas vezes esse pagamento é feito em um valor maior do que devido, por conta da variação mês a mês. A restituição é uma oportunidade que o órgão em questão tem de avaliar esse pagamento e restituir o valor a qual a empresa tem direito. Ou seja, o objetivo maior é equilibrar a equação e garantir que a empresa não é cobrada de maneira indevida.

As empresas de segurança e vigilância se enquadram entre os prestadores de serviço que tem direito a esse pagamento. Essas são definidas como as que trabalham para garantir a integridade de pessoas físicas, ou de bens materiais.

Por isso, é extremamente ter todos os documentos contábeis organizados e separados, de modo a garantir a restituição se ela for devida.

É fundamental contar com uma parceira experiente

Para conseguir a restituição é preciso abrir um processo de requerimento junto ao INSS. Por isso, é importante apresentar todos os documentos, como as notas fiscais, os contratos de serviço e todos os outros. Isso garante que o procedimento será o mais rápido possível, além de ajudar a evitar problemas por requerimentos indevidos, que podem até gerar multas.

A restituição é devida apenas para empresas que não fazem a compensação na folha de pagamentos. Além disso, existe um prazo de cinco anos para fazer o requerimento em dinheiro. Após isso, a solicitação só pode ser feita na compensação na folha de pagamentos. O problema é que a mesma pode ser diminuída, ou mesmo eliminada, ao longo do tempo. O que significa que a empresa pode estar deixando um certo dinheiro na mesa.

Por isso é tão importante contar com uma parceira experiente e que já viu esse processo centenas de vezes. Não deixe que sua empresa fique sem receber o que é devido. Portanto, para esclarecer qualquer dúvida ou para uma consultoria jurídica, entre em contato com a Ligiane Fernandes Advocacia pelo WhatsApp 51 984784028.

© 2014 LIGIANE FERNANDES | ADVOCACIA

logo-footer

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS