A retenção de INSS é uma realidade com a qual grande parte das empresas precisa lidar. Ela é aplicada para qualquer empresa que contrata serviços de outra, por forma de mão-de-obra ou empreitada. Estas, então, são obrigadas a reter 11% do valor bruto da nota fiscal, do recibo, ou de qualquer outro comprovante da prestação de serviços. Esse processo gera muitas dúvidas, inclusive se é possível utilizar a retenção de INSS de uma obra em outra. Vamos conhecer um pouco mais sobre esse processo e responder essa questão.

Essa prática existe por um bom motivo. Empresas prestadoras de serviço surgem e desaparecem a todo momento, fazendo com que muito do dinheiro que deveria ser recolhido, não seja. Por isso, a responsabilidade passa a ser das empresas contratantes, de modo a diminuir este problema.

Então, é feito o processo de retenção do INSS. Quem emite a Nota Fiscal, ou seja, a empresa contratada, é a responsável pela coleta e pelo destaque desta retenção, de modo a garantir que o pagamento seja efetuado de maneira correta.

O setor de construção civil é um dos que estão sujeitos a essa retenção. Obras de diferentes tipos e tamanhos, se enquadram nesta modalidade, já que elas podem ser referentes à construção, demolição, reforma e acréscimos em quaisquer edificações. Porém, essa característica não se limita a isso, podendo se estender a melhorias feitas no subsolo, no solo ou em espaços complementares, como obras em jardins, por exemplo.

Agora que você já sabe um pouco mais sobre a retenção do INSS, é mais fácil responder à pergunta inicial: É possível utilizar a retenção de uma obra em outra? A resposta é sim.

É possível utilizar a retenção do INSS de uma obra em outra

A Instrução Normativa N°1300 de 2012, revogada pela IN RFB N° 1717 de 2017, deixa bem claro que esse recurso é permitido.

Esta norma, que trata de Compensações e Restituições, explicita que a compensação pode ser feita em qualquer estabelecimento da empresa, na mesma competência ou em competências posteriores. Inclusive nos casos de obras de construção civil, dentro da empreitada total. Para entender um pouco melhor, é importante destacar os textos da IN que abordam este assunto.

O parágrafo quarto da sessão VIII: “Da Compensação de Valores Referentes à Retenção de Contribuições Previdenciárias na Cessão de Mão de Obra e na Empreitada”, diz explicitamente que o valor pode ser compensado em outros estabelecimentos da empresa, inclusive em casos de obras de construção civil. Para quem quiser conferir o texto, basta acessar a página da norma no site da receita federal: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=84503

CategoryTributário
Write a comment:

You must be logged in to post a comment.

© 2014 LIGIANE FERNANDES | ADVOCACIA

logo-footer

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS