O setor de construção civil dispõe uma série de peculiaridades tributárias, e a retenção na fonte da contribuição previdenciária é uma das mais complicadas para os empresários do setor. Afinal, é ou não é obrigatório reter o INSS nas empresas de construção civil?

As respostas para essa pergunta não são tão simples assim e dependem de diversos fatores, como desoneração da folha de pagamento e tipo do contrato. Na maioria das vezes, a retenção do INSS precisa ser feita na fonte, mas existem casos em que isso não é necessário.

Retenção previdenciária de 11%
A cessão de mão de obra ou a contratação de um empreiteiro para realizar uma parte específica em um projeto são situações muito comuns na construção civil. As empresas contratantes são obrigadas por lei a descontar o montante de 11% do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços emitido pela empresa contratada.

A regulamentação acima está descrita na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 971 de 2009, no seu artigo 112, que também esclarece que a empresa contratante deve “recolher à Previdência Social a importância retida, em documento de arrecadação identificado com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada, observado o disposto no art. 79 e no art. 145”.

Retenção previdenciária de 3,5%
Nem todas as empresas do setor da construção civil precisam reter os 11% de INSS previstos pela IN 971.

A lei 12.546 de 2011 instituiu a desoneração da folha de pagamento, uma medida destinada ao incentivo do crescimento de alguns setores da economia através da eliminação da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, possibilitando assim a contribuição sobre a receita bruta.

Mesmo com a reversão deste benefício para a maioria da economia, a construção civil continua sendo beneficiada, o que significa que as empresas do setor que optarem pela desoneração da folha de pagamento vão utilizar a alíquota de 3,5% para a retenção do INSS.

Dispensa de retenção previdenciária
A mesma Instrução Normativa 971 de 2009 que estabelece a alíquota de retenção de 11% para a Previdência Social também prevê a não aplicação dessa alíquota em casos de empresas da construção civil que prestem serviços para o setor governamental.

A seção VII da IN 971 estabelece que “aos órgãos públicos da administração direta, autarquias e fundações de direito público quando contratantes de obra de construção civil, reforma ou acréscimo, por meio de empreitada total ou parcial, (…) ressalvado o caso de contratarem serviços de construção civil mediante cessão de mão de obra ou empreitada, em que se obrigam a efetuar a retenção prevista no art. 112”.

Em outras palavras, a isenção da retenção previdenciária se refere apenas a empresas da construção civil que estejam envolvidas com o poder público em contratos referentes a obras, e não se estende contratos de serviços. A IN descreve em detalhes quais atividades são serviços e quais são obras em seu Anexo VII, para não deixar dúvidas.

Em resumo, podemos dizer que a retenção de INSS na construção civil depende do caso, podendo ser de 11%, 3,5% ou até mesmo estar isenta.

Se ainda restarem dúvidas sobre a retenção do INSS na nota fiscal, entre em contato conosco agora mesmo!

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