Facebook2 (14)Alterações feitas em imóvel não podem ser consideradas no cálculo para revisão do contrato de aluguel, apenas podem ser inclusas no cálculo para renovação do contrato.

Tal se dá em razão da ação revisional servir apenas para ajustar o valor do aluguel à realidade econômica do país.

A decisão sobre a qual estamos falando envolve o reajuste do aluguel de um imóvel usado como hospital em Brasília. Por causa das obras feitas no edifício, os locadores queriam aumentar o valor de R$ 63.495,60 (sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos) para R$ 336.932,00 (trezentos e trinta e seis mil reais e novecentos e trinta e dois reais).

O contrato entre as partes foi celebrado por 20 anos, com vencimento para 1º de abril de 2028. Porém, em abril de 2011, o hospital propôs ação revisional do aluguel porque os proprietários do imóvel queriam incluir o valor da área construída pelos próprios locatários no cálculo da prestação locatícia.

Na decisão final (Recurso Especial 1411420), o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, destacou que a ação revisional não se confunde com a renovatória de locação. Assim, as alterações no imóvel poderão ser levadas em conta apenas na fixação do aluguel por ocasião da renovatória, no novo contrato.

Segundo o ministro, o acréscimo realizado no hospital não causou dano algum ao locador nem desequilibrou economicamente o contrato.

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