Certas empresas precisam estar bem atentas, pois elas podem ser sujeitas a restituição de INSS retido pela Receita Federal. É importante saber tudo sobre esse processo de modo a garantir que a sua empresa irá receber tudo que lhe é devido. As empresas de limpezas e higienização são algumas das que têm esse direito.

O processo de retenção existe para garantir que os tributos irão ser pagos. Essa medida é uma resposta do Governo Federal à grande quantidade de empresas prestadoras desse serviço que surgiram e desapareceram rapidamente. Seja por incompetência, ou por malícia visando evitar os impostos, o resultado foi uma grande quantidade de tributos sem pagamentos. Por isso, a retenção passa a ser responsabilidade da empresa contratante, que tem uma maior prestação de contas.

Por outro lado, a restituição existe para equilibrar o campo e garantir que nenhuma empresa seja cobrada de maneira indevida e que o dinheiro irá retornar. Porém, para estar apto a receber a restituição é necessário que a empresa não compense os valores integralmente na folha de pagamento.

Além disso, esse processo está disponível apenas para empresas de certos serviços. Os de limpeza e higienização são alguns deles. Isso inclui uma série de serviços de limpeza, conservação e zeladoria, que incluem varrição, lavagem, enceramento e a conservação de diversas áreas como:

Dependências;
Edificações;
Instalações;
Jardins;
Logradouros;
Monumentos;
Vias públicas;
Pátios e áreas de uso comum;
Rodovias.

As empresas de limpeza e higienização tem direito a restituição do INSS

Para garantir a restituição é preciso abrir um processo de requerimento. Nele, são necessários todos os documentos de ordem fiscal durante o período a ser requisitado. Por conta disso, é fundamental ter todos os papéis em ordem, de modo a garantir que o processo irá ser feito de maneira ágil e eficiente.

É importante ressaltar, também, que existe um prazo máximo de 5 anos para fazer o requerimento. Caso contrário, após o prazo, a restituição é feita apenas em compensações nas folhas de pagamento. O problema é que nesse tempo muita coisa pode mudar, e as folhas de pagamento podem não ser mais as mesmas, ou mesmo nem existir. Assim, a restituição é perdida.

Para entender melhor como funciona o processo, vamos ver um exemplo. Uma empresa de limpeza contrata outra, do mesmo ramo, de modo a cobrir um serviço que esteja acima da capacidade de atendimento atual. De modo a não perder o trabalho, é contratada uma terceira para suplementar a demanda. Então, é pago um valor de R$ 30.000 pelo trabalho. De acordo com a retenção do INSS, 11% desse valor precisa ser retido, ou seja, R$ 3.300. Isso faz com que o valor da nota seja R$ 26.700. Essa nota, assim como todas as outras, deve ser apresentada ao INSS de modo a garantir a restituição.

Para garantir a organização e o bom resultado do processo, o ideal é sempre contar com uma parceira que seja experiente e já passou por diversos processos de tipo. Assim, você garante que sua empresa irá receber o que lhe é devido, e que ela não está deixando passar nenhum crédito. Por isso, entre em contato com a Ligiane Fernandes Advocacia pelo WhatsApp e garanta os seus direitos.

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