Facebook4 (34)São de responsabilidade do contribuinte gaúcho o pagamento do ICMS devido nas subsequentes saídas de mercadorias adquiridas de outros Estados e, também, a diferença de alíquotas quando estas (as mercadorias) se destinarem ao ativo imobilizado (bens e direitos mantidos pela empresa para uso na prestação de serviços) ou ao uso ou consumo do adquirente. Tratam-se das hipóteses de substituição tributária na aquisição de mercadorias de outros Estados – ICMS interestadual.

Essa exigência ainda se aplica: a) aos acessórios ou componentes de sorvetes, tais como casquinhas, coberturas, copos ou copinhos, palitos, pazinhas, taças, recipientes, xaropes e outros produtos destinados a integrar ou a acondicionar sorvetes, mencionados no RICMS-RS/1997, Livro III, art. 161; b) às correias de transmissão e aos rolamentos, de uso não automotivo, mencionados no RICMS-RS/1997, Livro III, art. 180, nota 2; c) aos forros, sancas e afins, de plástico, para uso na construção civil, mencionados no RICMS-RS/1997, Livro III, art. 201, nota 2; d) aos biscoitos e bolachas, mencionados no RICMS-RS/1997, Livro III, art. 217, nota 2; e) aos outros artefatos de apetrechamento de construções, de plástico, mencionados no RICMS-RS/1997, Livro III, art. 201, nota 2.

Sobre essa matéria, primeiramente, importante trabalharmos alguns conceitos sobre alíquotas. As alíquotas internas são as utilizadas nas operações internas, isto é, naquelas operações em que o vendedor e o adquirente da mercadoria encontram-se situados no mesmo Estado. Por sua vez, as Alíquotas externas são divididas em alíquotas interestaduais (aplicáveis a operações em que o vendedor e o adquirente situam-se em Estados diferentes) e alíquotas de exportação (aplicáveis às exportações).

Conforme dispõe a CF/88, as alíquotas internas são fixadas por lei estadual, observados os limites constitucionais. Já as alíquotas externas são determinadas por resolução do Senado Federal, atualmente as Resoluções 22/89 e 95/96.

Assim, nosso Estado (RS) atribui ao contribuinte que adquirir de outro Estado mercadorias destinadas à comercialização a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS, na condição de substituto tributário. Desta forma, vamos tratar desta matéria em três diferentes posts, começando este pela entrada de mercadorias de outros Estados sujeitas ao regime da substituição tributária ( ICMS ST pago na Entrada ).

Na hipótese de estabelecimento receber de outro Estado mercadoria relacionada no RICMS-RS/1997, Apêndice II, Seções II e III, as quais estão sujeitas, respectivamente, à substituição tributária nas operações internas e interestaduais, parte do imposto relativo à operação subsequente, é devida no momento da entrada da mercadoria no território deste Estado. Momento em que o contribuinte deverá comprovar seu pagamento mediante a apresentação de guia de recolhimento (Guia de Arrecadação – GA) ou comprovante de pagamento autoatendimento.

Para a elaboração do cálculo do imposto antecipado devido na aquisição de produto de outro Estado sujeito à substituição tributária, mas recebido sem a retenção, o adquirente gaúcho deverá aplicar a alíquota interna sobre a base de cálculo prevista para o cálculo da substituição tributária da mercadoria, deduzindo do valor obtido, a aplicação do imposto que ficaria a cargo de quem lhe vendeu a mercadoria.

Tratando-se o vendedor (remetente) de optante pelo Simples Nacional, o valor a ser deduzido, será o valor presumido desse débito, calculado como se o mesmo não fosse optante pelo sistema simplificado.

Importante, relembrar, aqui, que nas operações interestaduais, as alíquotas serão de 7% ou 12%, de acordo com o Estado de origem (onde se localiza o vendedor) e o Estado de destino (onde se situa o comprador).

Para ficar mais fácil, vamos trabalhar com um exemplo: Tratando-se de aquisição de produto no valor de R$1.000,00 (mil reais) em que o ICMS deve ser pago na entrada interestadual pela alíquota de 12% – regra geral, considerando uma MVA (margem de valor agregado = expectativa de valor para a venda) de 40%, sabendo-se a alíquota do ICMS/RS é 17%:

Para o cálculo do ICMS próprio apenas multiplicamos o valor do produto pela taxa da alíquota interestadual =Valor do produto x 12% = R$ 1.000,00 x 12% = R$120,00, o que deve ser deduzido do ICMS a ser pago em substituição tributária. Por sua vez, para calcularmos o ICMS a ser pago em substituição tributária somamos o valor da mercadoria, com a expectativa de valor de venda (MVA) e multiplicarmos pela alíquota do Vendedor (Estado de origem). Assim, teremos:

Valor das mercadorias + MVA x alíquota do ICMS (-) ICMS próprio do remetente (R$ 1.000,00 +48,43% = R$ 1.484,30 x 17% = 252,33 – R$ 120,00 = R$ 132,33).

Por fim, o valor para a nota fiscal = R$ 1.132,33

E aí, ficou fácil de entender a fórmula de cálculo que tanto o seu contador tentou lhe explicar? Se você, ainda, ficou com alguma dúvida sobre substituição tributária na aquisição de mercadorias de outros Estados (ICMS interestadual), entre em contato conosco, ficaremos felizes em lhe ajudar a solucionar!

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