A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins é um assunto que ainda gera muitas dúvidas. Vários empresários têm se questionado se é possível se beneficiar da medida. É a resposta para essa pergunta é: sim.

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal ser de 2017, as discussões em torno do assunto não se encerraram, inclusive na própria Justiça. Ou seja, já é possível indicar que além dos ganhos futuros, a decisão do STF também pode proporcionar correções retroativas.

Vantagens econômicas

Apesar de relativamente recente, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins já têm gerado até pesquisas acadêmicas. E o que elas constatam é que a medida trará benefícios para as contas das empresas.

Um artigo da acadêmica Elizandra Rodrigues Teixeira, do curso de Ciências Contábeis das Faculdades Integradas de Taquara (FACCAT), demonstra isso (https://seer.faccat.br/index.php/contabeis/article/view/691) . Ela analisou o caso de uma empresa de calçados com sede no Vale do Paranhana (RS).

De acordo com o artigo, o empreendimento deixou de investir mais de R$ 1,7 milhão no negócio, em 2016. À época, o ICMS ainda fazia parte da base de cálculo das contribuições. A falta de investimento, segundo o gestor da empresa, gerou impacto na rentabilidade e liquidez do negócio.

E este é só um dos exemplos de como a lei prejudicava os empreendedores brasileiros. Por causa da decisão de 2017, os negócios serão menos onerados e será possível realizar mais investimentos. Além disso, o entendimento jurídico é que as empresas deixarão de serem bitributadas, como estava acontecendo.

Recuperação

Além do benefício futuro da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, os empresários devem buscar um ressarcimento retroativo. Isso acontece porque a decisão do STF pode possibilitar que as empresas recuperem valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos. Esse alerta é dado, inclusive, pela Federação do Comércio Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio).

O benefício pode ser usufruído por comerciantes, prestadores de serviços e indústrias que não integrem o Simples. Os valores variam de caso a caso, sendo que, de maneira geral, quem pagou mais ICMS acabou pagando mais PIS e Cofins. Nestes casos, a restituição pode ser maior.

Para que o ressarcimento aconteça, os setores fiscais e contábeis das empresas deverão realizar um bom trabalho de quantificação e operacionalização. Será preciso reunir todos os documentos que comprovem o recolhimento dos tributos e os respectivos pagamentos.

Centenas de processos do tipo já estão correndo em várias instâncias do Judiciário e a tendência tem sido o ganho da causa por parte das empresas. Apesar de cada situação ser bastante específica, é possível ter uma dimensão do quanto pode ser recuperado em ações assim.

No mesmo artigo citado no texto, a acadêmica realizou um cálculo retroativo de quanto a empresa de calçados poderia receber de crédito retroativo. Segundo o artigo, em 2016 o empreendimento poderia obter um crédito de mais de R$ 470 mil de PIS e de mais de R$ 2,1 milhões em relação ao Cofins. Ou seja, as correções estão dentro do direito das empresas e devem ser pedidas.

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