Em março de 2017 o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins. A decisão ainda gera debate e deixa muitos empresários se perguntando: qual o impacto financeiro para as empresas?

A questão tem várias óticas e é complexa. Contudo, já é possível afirmar que o impacto financeiro nas empresas será positivo.

Decisão

Em 15 de março de 2017 o STF definiu, por 6 votos a 4, a favor da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins. O julgamento definiu que o valor do imposto do ICMS pago pela empresa não será mais considerado faturamento. Por isso, o PIS e Cofins deverão incidir somente sobre o valor que foi efetivamente faturado pela empresa.

Depois da publicação, a Suprema Corte já recebeu vários recursos para reanalisar o que foi decidido. Um dos interessados é justamente a União, que alega que anualmente o país pode perder mais de R$ 25 bilhões em arrecadação.

Apesar da reclamação da União, entidades representativas comerciais comemoraram a decisão. O entendimento das entidades é que a decisão é justa porque antes havia uma taxação dupla. Por causa disso, o ICMS presente na base de cálculo do PIS e do Cofins estavam afetando e abaixando a rentabilidade e liquidez dos empreendimentos.

Qual o impacto financeiro para os empreendimentos?

O assunto da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins gerou até mesmo pesquisas acadêmicas. Estudantes dos cursos de Ciências Contábeis e Economia no Brasil todo realizaram trabalhos nesse sentido. Apesar de cada empresa possuir uma situação em particular, esses trabalhos podem nos ajudar a avaliar o impacto financeiro da decisão de 2017 do SFT.

O trabalho de conclusão de curso do universitário Fabricio Pandolfo Klein, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, orientado pelo professor Eduardo Plastina (https://lume.ufrgs.br/handle/10183/187527?show=full) , pode nos dar uma noção sobre o assunto.

Ele analisou o caso de uma empresa varejista de Porto Alegre. Foi avaliado o ano fiscal de 2017 do empreendimento, quando ainda havia a cobrança do ICMS sobre PIS e Cofins. E a conclusão do aluno foi que caso o imposto fosse excluído da base de cálculo sobre as contribuições sociais, a empresa teria uma vantagem econômica de R$ 39,3 mil naquele ano.

“Este ganho potencial, não utilizado em decorrência de divergências jurídicas, que perduram durante anos no Superior Tribunal Federal, gera uma perda significativa de eficiência da empresa”, concluiu Fabricio Klein em seu trabalho.

Esse é somente um caso que demonstra que, sim, as empresas brasileiras serão menos oneradas após a decisão do STF. Contudo, é preciso fazer algumas ressalvas. A decisão do STF gerou certo imbróglio e por causa disso é preponderante, de acordo com a Federação do Comércio Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio):

  • 1: Que os departamentos fiscais e contábeis tenham cuidado para realizar a correta quantificação dos créditos e operacionalização da decisão;
  • 2: As empresas avaliarem quando realizar o reconhecimento contábil do ativo;
  • 3: As empresas buscarem uma empresa de contabilidade ou jurídica para reunir documentos e tentar, na Justiça, uma recuperação do que foi pago a mais nos últimos cinco anos.

Gostou do texto? Nós oferecemos o serviço de consultoria e podemos de ajudar nessa e várias outras questões! Entre em contato conosco!

© 2014 LIGIANE FERNANDES | ADVOCACIA

logo-footer

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS