Facebook3 (25)É notório que a tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurda, o que em muitos momentos chega a inviabilizar diversas espécies de contratações. Também por este motivo, diversas são as empresas que quebram em razão de elevadas dívidas fiscais, e nem as constantes “renegociações”, tais como REFIS, PAES e PAEX, trouxeram tranquilidade ao contribuinte. Diante disso, o planejamento tributário pode ser uma excelente opção.

Em tempos de crise, os empreendedores voltam seus olhos e esforços para a redução dos custos tributários, visto que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), no Brasil, em média, 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos. Entretanto, a redução da carga tributária deve ser gerada com base em planejamento tributário (conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos) válido e eficaz, analisado e aplicado por profissionais habilitados e experientes para tal.

Assim, as empresas devem fazer um diagnóstico da sua área tributária a fim de verificar se não há nenhuma oportunidade a ser aproveitada, como créditos de PIS, COFINS ou ICMS.

Pontualmente sobre PIS e COFINS, verifica-se que as empresas os vêm pagando em montantes bem superiores aos que poderiam estar recolhendo caso efetuassem uma análise detida sobre todos os créditos incidentes sobre a aquisição de insumos e pagamento de despesas incorridas na fabricação ou comercialização de determinados produtos. Atualmente, a própria Receita já permite a utilização de alguns créditos, cuja análise pode ser efetuada por todas as empresas.
Da mesma forma, pode-se citar a existência de mecanismos legais que impõem uma redução do custo do ICMS/ST na tributação do imposto interestadual, e que devem ser analisadas caso a caso.

Além dessas matérias, diversas são as opções de ações judiciais que em tempos de crise podem reduzir imediatamente, após a concessão de um pedido liminar, a tributação que equivocadamente está sendo paga. Exemplo destas, também podemos citar a não incidência de INSS sobre as verbas indenizatórias da remuneração dos empregados, do ISSQN na locação de bens móveis, do adicional de 10% de FGTS para as empresas do Simples Nacional, dentre outras teses.

Diante disso, é possível afirmar, em face da loucura tributária existente no Brasil, que a maioria das empresas simplesmente pagam os tributos, sem a análise de um adequado planejamento tributário. Trata-se de dinheiro que pode estar fazendo falta neste momento de dificuldades financeiras, e que poderia estar sendo utilizado para fazer o negócio crescer. É tempo de se reinventar e de se preocupar em buscar alternativas legais e que estão facilmente a nosso dispor.

O planejamento tributário ou uma revisão do que está sendo pago a título de tributação com certeza pode ser uma excelente alternativa em tempos de crise.

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