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Não é de hoje a crescente exigência do mercado sobre a versatilidade do empreendedor. Tal qualidade se estende aos mais diferentes campos, requisitando que este conheça, nem que seja minimamente, noções de marketing, administrativas, contábeis, jurídicas e fiscais. Por isso, resolvemos trabalhar neste post um pouco sobre regime de tributação, de forma a apresentar ao empreendedor alguns conceitos sobre os quais este deve ter conhecimento.

Você escuta a palavra tributação e seu cérebro lhe assinala para uma palavra de ordem negativa? De fato, este não é um assunto muito encantador, mas é necessário que todo aquele que esteja empreendendo o domine. Trata-se de uma matéria repleta de complexidades e peculiaridades, em que as empresas destinam em média 33% de seu faturamento (dados do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Só esta informação já nos explica porque talvez esta seja uma palavra negativa para você.

Não adianta reclamarmos sobre a alta carga tributária brasileira e fechar os olhos para esta matéria, pois se você optou por abrir o seu próprio negócio, expandir o seu conhecimento e aprender um pouco sobre tributação são exigências que recaem sobre os seus ombros. Assim, vamos tratar de pontuar sobre algumas questões.

Fazer a opção pelo regime de tributação mais adequado para a sua empresa é um dos passos mais importantes durante seu planejamento tributário. E esta escolha pode fazer toda a diferença no total de impostos que sua empresa paga. As empresas com receita bruta anual inferior a R$ 3,6 milhões, e que não estejam na relação de atividades em que é proibido (ver a relação no e-book disponível aqui) este regime de tributação, podem optar pelo SIMPLES NACIONAL, abordado em suas minúcias neste outro post aqui. As demais empresas devem optar entre os regimes do Lucro Real ou do Lucro Presumido, sendo desde já importante esclarecer que feita a escolha, não é possível mudar a opção durante o ano vigente.

O lucro presumido é o regime tributário em que se presume o lucro da empresa a partir da receita bruta. Esse valor de lucro estimado é a base de cálculo para o imposto de renda da pessoa jurídica e para a CSLL (contribuição social sobre o lucro líquido) que possuem alíquotas de 15% e 9%, respectivamente. A presunção do lucro ela vai variar entre 1,6% e 32% da receita bruta no caso do IRPJ, e de 12% a 32%, no caso da CSLL, tais percentuais são definidos de acordo com a atividade econômica da empresa. Esta opção também interfere no cálculo do PIS e COFINS, que passa a ser pelo regime cumulativo, ou seja, calculado com base na alíquota de 3,65% sobre o faturamento, sem direito a abatimento por crédito.

Enquanto no lucro presumido trabalha-se com uma presunção, como o próprio nome diz, no Lucro Real aplica-se a alíquota do imposto sobre o valor do lucro efetivamente apurado na empresa. Aqui, como no Presumido, as alíquotas de IRPJ e CSLL são 15% e 9%, respectivamente. A mudança significativa se dará na apuração do PIS e da COFINS. O regime de PIS e COFINS para não ser cumulativo, possibilita que sobre a alíquota de 9,25% a empresa desconte créditos obtidos com a aquisição de insumos (que são os produtos adquiridos para a formação do seu produto), na depreciação dos ativos, no consumo de energia elétrica e outros.

É lembrar que embora a alíquota do PIS e COFINS seja maior no lucro real, o método de cálculo é diferente e pode favorecer algumas empresas com margem de lucro reduzida. Essa opção deve ser adotada quando o lucro efetivo é inferior a 32% da receita do período e pode ser apurado trimestral ou anualmente, neste caso mediante levantamento de balancetes mensais.

Assim, como você já deve ter percebido, não é à toa que tributação é um tema complexo. E as ações que precisam ser trabalhadas para reduzir a possibilidade de problemas com as questões tributárias no negócio também são. Por isso, se você ainda ficou com alguma dúvida sobre regime de tributação, entre em contato conosco pois ficaremos felizes em lhe auxiliar e sanar todas as suas dúvidas nessa área.

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