Facebook4 (39)Em tempos de economia apertada, a discussão sobre a conceituação de insumo para efeito de compensação dos créditos tributários de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Programa de Integração Social (PIS) assume maior importância e continua sendo responsável por um grande número de processos judiciais.

Insumo é tudo o que é utilizado no processo de produção de um bem ou serviço e que, em virtude disso, incorporou-se ao produto finalizado. Descrevendo assim, parece fácil, mas na prática, não é tão simples assim de conceituar juridicamente. A discussão se dá em razão de que certos bens e serviços, ainda que utilizados na cadeia produtiva, não são enquadrados no conceito de insumo previsto em lei, pois não incidem diretamente sobre o produto ou serviço vendido pela empresa, o que dá margem a uma ampla interpretação sobre este conceito.

A discussão sobre esse conceito é acompanhada de perto pelos empresários, pois os créditos gerados na aquisição dos insumos podem ser compensados posteriormente, o que reduz de maneira significativa o valor da tributação.

A briga por esses tão valiosos créditos, decorre do princípio constitucional da não cumulatividade. Sobre o IPI, por exemplo, o artigo 153, parágrafo 3º, II, da Constituição Federal estabelece que “será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores”.

Diante disso, o número de processos levados à Justiça é alto, pois ma intenção de caracterizar o maior número possível de itens sujeitos à compensação, faz com que as empresas tentam caracterizar como insumo praticamente tudo.

Assim, cabe ao Poder Judiciário resolver essa celeuma, mais especificamente ao STJ, a tarefa de harmonizar a jurisprudência, pontuando em cada caso as particularidades da atividade empresarial, de seus processos produtivos e da legislação a ser aplicada.

O STJ unificou sua jurisprudência acerca da possibilidade de empresas compensarem créditos de ICMS provenientes do uso de energia elétrica ou de telecomunicações no processo de industrialização ou serviços de mesma natureza (EREsp899.485).

Prevaleceu o entendimento da Segunda Turma, que declara que o creditamento somente se dará quando a energia elétrica vier a ser consumida no processo de industrialização ou quando se tratar de objeto da operação.

E a sua empresa??? Está creditando corretamente a energia elétrica e, em razão disso, pagando menos impostos? Ficaríamos felizes em saber a sua posição sobre este post!!!

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