Certas empresas precisam estar bem atentas, pois elas podem ser sujeitas a restituição de INSS retido pela Receita Federal. É importante saber tudo sobre esse processo de modo a garantir que a sua empresa irá receber tudo que lhe é devido. As empresas de limpezas e higienização são algumas das que têm esse direito. O…

As empresas da área de segurança são algumas das que têm direito à restituição do INSS emitido na nota fiscal. Essas empresas são definidas como prestadoras de serviços que visam garantir a integridade física de pessoas ou de bens materiais. Por isso, é fundamental conhecer bem esse processo para não deixar de receber o que…

A restituição do dinheiro retido em nota fiscal para o pagamento do INSS é um direito garantido pela legislação para empresas prestadoras de serviço. Seu objetivo é, ao mesmo tempo, garantir que os pagamentos sejam feitos de maneira adequada, e que as empresas não irão ser cobradas de forma indevida. Para isso, as empresas que…

Não importa qual é a modalidade de contratação, as contribuições previdenciárias nas obras de construção civil devem ser recolhidas em grande parte das obras. Este é um tema que costuma gerar dúvidas, tanto para os trabalhadores como para o dono da obra. Pelas regras da Receita Federal deve ser retido, como contribuição previdenciária, 11% do…

Cessão da mão de obra é um tipo de contrato de prestação de serviço onde uma empresa cede a outra funcionários para realização de serviços contínuos. Embora seja uma modalidade bastante utilizada, é comum surgirem dúvidas com relação a legislação que regulamenta esse tipo de contrato, no que tange a retenção previdenciária e funções que…

Gerir uma empresa é sempre um desafio, mas há ferramentas e métodos que contribuem nesse sentido. Nas empreiteiras não é diferente: necessita-se conhecer como melhorar a gestão do seu negócio de forma orgânica e sustentável. Assim, os ganhos vão desde o acréscimo em produtividade até resultados financeiros contundentes. Mesmo que lentamente, o mercado de construção…

O setor de construção civil dispõe uma série de peculiaridades tributárias, e a retenção na fonte da contribuição previdenciária é uma das mais complicadas para os empresários do setor. Afinal, é ou não é obrigatório reter o INSS nas empresas de construção civil? As respostas para essa pergunta não são tão simples assim e dependem…

Portadores de doenças graves possuem o direito de requerer a isenção do imposto de renda sobre rendimentos oriundos de aposentadoria. A desobrigação ao desconto engloba os “rendimentos salariais” do portador de doença grave, e não só os “proventos de aposentadoria”, pelo seu caráter alimentar. Isso porque, em razão da sua perda salarial com remédios, tratamento…

A empresa contratante de serviços de construção civil, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% do valor bruto de sua nota fiscal e recolhê-lo à Previdência Social. O valor retido pode ser compensado pela empresa contratada com as contribuições devidas à Previdência Social em folha de pagamento. Entretanto, na impossibilidade de haver compensação…

Não pode ser interpretada como simulação a instalação de duas empresas na mesma área geográfica com o desmembramento das atividades antes exercidas por uma delas, objetivando racionalizar as operações e reduzir impostos. Esse foi, mais uma vez, o entendimento adotado pelo Poder Judiciário, agora pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Com esse entendimento, a…

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