No ano de 2017, o Supremo Tribunal Federal determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é uma obrigação fiscal cobrada de forma indireta. Ou seja, o seu valor é acrescido em produtos e serviços prestados. Sua exclusão no caso citado, no entanto, é…

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins é um assunto que ainda gera muitas dúvidas. Vários empresários têm se questionado se é possível se beneficiar da medida. É a resposta para essa pergunta é: sim. Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal ser de 2017, as discussões em torno…

Em março de 2017 o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins. A decisão ainda gera debate e deixa muitos empresários se perguntando: qual o impacto financeiro para as empresas? A questão tem várias óticas e é complexa. Contudo, já é possível afirmar que o impacto financeiro…

A retenção do INSS nas notas fiscais de uma empresa é uma prática tradicional. Muitas empresas prestadoras de serviço, como de limpeza, segurança e diversas outras, precisam reter 11% no momento da quitação da nota. O que é importante saber é que todas essas empresas têm o direito de receber uma restituição destes valores. Vamos…

A retenção de INSS é uma realidade com a qual grande parte das empresas precisa lidar. Ela é aplicada para qualquer empresa que contrata serviços de outra, por forma de mão-de-obra ou empreitada. Estas, então, são obrigadas a reter 11% do valor bruto da nota fiscal, do recibo, ou de qualquer outro comprovante da prestação…

A cessão de mão de obra é uma modalidade de contrato muito comum na construção civil. No entanto, ainda existem muitas dúvidas a respeito da contratação de trabalhos desta maneira. A propósito, ainda que ela seja conhecida como “terceirização de pessoas”, há diferenças entre a cessão de mão de obra e a terceirização em si….

No Brasil e em diversos outros países, a área da construção civil tem um papel importantíssimo no desenvolvimento da economia. Os números referentes ao crescimento da área, porém, não são suficientes para mensurar a qualidade dos serviços prestados. Nesse aspecto, o sucesso está intimamente ligado à satisfação dos clientes e à segurança dos projetos arquitetônicos….

Receber uma restituição é uma forma de trazer uma receita extra para as empresas, o que sempre é bem-vindo. Portanto, é fundamental saber todos os pagamentos que a sua empresa tem o direito de receber. Negócios que prestam serviços de segurança e vigilância tem direito a restituição do INSS retido em nota fiscal. Por isso,…

Certas empresas precisam estar bem atentas, pois elas podem ser sujeitas a restituição de INSS retido pela Receita Federal. É importante saber tudo sobre esse processo de modo a garantir que a sua empresa irá receber tudo que lhe é devido. As empresas de limpezas e higienização são algumas das que têm esse direito. O…

As empresas da área de segurança são algumas das que têm direito à restituição do INSS emitido na nota fiscal. Essas empresas são definidas como prestadoras de serviços que visam garantir a integridade física de pessoas ou de bens materiais. Por isso, é fundamental conhecer bem esse processo para não deixar de receber o que…

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