Portabilidade de crédito é a possibilidade de transferência de operações de crédito (empréstimos e financiamentos) e de arrendamento mercantil (leasing) de um banco para outro, por iniciativa do cliente, pessoa física ou jurídica, mediante o pagamento  antecipado do saldo devedor à instituição original. As condições da nova operação devem ser negociadas entre o próprio cliente…

O contrato de franquia gera obrigações para ambas as partes e, nesta espécie de contrato temos uma fase pré-contratual, ou seja, uma fase em que para a assinatura do contrato, devem ser preenchidos alguns requisitos, para que este possa ir adiante. Faz parte da obrigação pré-contratual do franqueador o fornecimento de todas as informações necessárias ao…

Qualquer atividade produtiva, seja ela empresária ou não, depende do crédito para a sua manutenção. E quem os detém se chamam instituições financeiras, ou bancos. São os bancos que promovem a industrialização do crédito, dando condições à circulação de riquezas. E diante disso, quais são as suas principais operações? Quais operações estão disponíveis ao consumidor,…

A multa aplicada por um órgão regulador tem que ser proporcional ao tamanho da empresa autuada. Isso porque não é razoável que um comércio de pequeno porte tenha a obrigação de pagar uma multa no valor de quase a metade de seu capital social. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região…

1. O que é a portabilidade de crédito? Portabilidade de crédito é a possibilidade de transferência de operações de crédito (empréstimos e financiamentos) e de arrendamento mercantil de uma instituição financeira para outra, por iniciativa do cliente, pessoa natural ou pessoa jurídica, mediante liquidação antecipada da operação na instituição original. As condições da nova operação…

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