Facebook1 (12)A demissão por justa causa exige imediatidade.

Por isso, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho obrigou, de maneira unânime, empresa a pagar verbas rescisórias a um motorista dispensado por justa causa oito dias depois de fazer o teste do bafômetro, que constatou a ingestão de bebida alcoólica.

A demissão por justa causa é a pena mais grave que um empregador pode aplicar, sendo assim, ela deve ocorrer imediatamente após o fato que a motivou.

O trabalhador confessou que havia bebido no dia anterior, tendo sido constatado a dosagem de 0,32 mg/l, em teste feito. Esse valor é superior ao limite previsto no Código de Trânsito Brasileiro (0,3 mg/l). Apesar da constatação, o empregado seguiu trabalhando na data em questão.

A empresa já havia sido condenada a pagar as verbas rescisórias em primeira e segunda instâncias. Para a corte de primeiro grau, o contexto que envolve a prova do bafômetro não é totalmente confiável devido uma briga entre o motorista e a pessoa que aplicou o teste.

A empresa, em recurso ao TST, alegou que “a ingestão de álcool, em qualquer quantidade, pode causar sonolência e diminuição dos reflexos do condutor do veículo”. Segundo a companhia, a falta grave foi comprovada e prescinde da gradação da penalidade.

O ministro José Roberto Freire Pimenta, o relator do recurso (RR 385-72.2013.5.03.0069), destacou o caráter grave ligado à demissão por justa causa e afirmou que o peso dessa medida faz com que sua aplicação só ocorra em casos extremos. “O requisito da imediaticidade, essencial para a aplicação da dispensa por justa causa, foi desrespeitado”, afirmou.

O julgador complementou, ainda, que as circunstâncias demonstram a falta de importância que a empresa deu à situação do motorista, principalmente pelo fato de ter mantido o trabalhador em suas atividades normais. De acordo com o ministro, não há registro de provas de que o motorista tenha deixado de cumprir com os seu deveres profissionais ou causado problemas à empresa.

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